Termos de Uso

1.1. Se você se interessou por nossos serviços, e deseja usar nossa Plataforma, leia estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, a Política de Compliance, e a Política de Segurança da Informação, e saiba que você só utilizará nossa Plataforma e/ou serviços se estiver ciente e de acordo com as nossas condições a seguir, de forma que ao fazê-lo, você aprova o inteiro teor destes documentos.

1.2. Pessoas físicas que representam pessoas jurídicas, se não forem as representantes legais das pessoas jurídicas destacadas e definidas nos atos constitutivos da empresa, terão sua autorização de acesso à Plataforma atrelada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais houver vínculo.

1.3. A RICH PAY não acata cadastros de menores de idade, 18 anos, salvo se maior de 16 anos, emancipado de direito, ou por decisão judicial e nos demais casos do art. 5, parágrafo único, do Código Civil.

1.4. A RICH PAY estabelecerá a seu critério, regras aplicáveis a determinado caso ou situação, conforme o caso, que subsidiarão e prevalecerão sobre estes Termos de Uso, bem como sobre a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais. Em qualquer caso, será exigido de você o aceite aos termos e as condições aplicáveis.

1.5. Dividimos estes Termos de Uso por assuntos, todos referenciados por links próprios. Leia todos, mas, para sua melhor comodidade, sempre que você quiser revisitar algum tema, poderá clicar no tópico de interesse e você, então, será direcionado para a respectiva página:

• 1. Disposições preliminares
• 2. Quem é a RICH PAY?
• 3. Plataforma
• 4. Cadastro
• 5. Login e Senha
• 6. Suas responsabilidades
• 7. Acesso aos tokens
• 8. Serviços
• 9. Comissões devidas
• 10. Direitos de propriedade intelectual
• 11. Privacidade
• 12. Restrições e problemas de utilização da plataforma
• 13. Alteração nos Termos de Uso
• 14. Exclusão de responsabilidade
• 15. Disposições Gerais

2.1. Somos a RICH PAY TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.290.115/0001-51, e com sede na AV Deputado Emilio Carlos, 1404 - CEP 02.721-100, Limao – SP.

3.1. A Plataforma da RICH PAY pode ser acessada por meio de seu site (www.richpay.io) e/ou aplicativo (a ser criado) e/ou APIs próprias e de terceiros (designados como "Plataforma"). A RICH PAY é responsável pela disponibilização, manutenção, cadastro e a liberação do seu acesso à Plataforma.

3.2. A RICH PAY possibilita por meio da Plataforma o acesso às suas tecnologias de suporte a apoio nas operações em diversas outras plataformas que aceitam integração (APIs), e que estejam em conformidade com a legislação aplicável. Nossos serviços permitem ao adquirente dos mesmos, uma série de oportunidades e serviços, de acordo com o estabelecido nas regras gerais do BACEN, assim como outros serviços oportunos, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança ao seu acesso e operações realizadas por você na Plataforma.

3.3. Os nossos serviços são vinculados à carteira virtual, e permitem a você guardar, enviar, receber e consultar, operar sem que haja intervenção de terceiros. Total governança financeira, e isso pode ser visualizado por meio da Plataforma.

4.1. Para ter acesso à Plataforma, você deve aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, e realizar seu cadastro na Plataforma, seguindo as regras e condições previstas nos mencionados documentos.

4.2. O cadastro é realizado por meio do preenchimento de formulário, disponível na opção "Quero" na Plataforma, e demandará o fornecimento dos seguintes dados pessoais e documentos:

(a) caso seja pessoa física: (a.i) o fornecimento de endereço de e-mail ativo, CPF, data de nascimento e demais informações e documentos solicitados pela RICH PAY, conforme explicitado na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

(b) caso seja pessoa jurídica: (b.i) o fornecimento de endereço de e-mail ativo, CNPJ, documento de constituição da empresa ou a última alteração ao Contrato/Estatuto Social e demais informações e documentos solicitados pelo RICH PAY;

4.3. Você poderá manter apenas um único cadastro e uma única conta na Plataforma.

4.4. Sem prejuízo das condições previstas nestes Termos de Uso, a RICH PAY, por seu inteiro e exclusivo critério, poderá recusar qualquer cadastro, suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: (i) falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por você; (ii) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pela RICH PAY e da legislação e demais normas aplicáveis; (iii) impossibilidade de verificação da sua identidade e/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; (iv) a adoção de qualquer comportamento, por você, que, a exclusivo critério da RICH PAY, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros, à Plataforma, e/ou à imagem da RICH PAY e (v) de requisição realizada por autoridade competente.

4.5. Ocorrendo qualquer das hipóteses, e desde que não haja ordem judicial ou de autoridade administrativa, fiscalizatória ou regulatória competente em sentido contrário, a RICH PAY tomará as devidas providências para o imediato ressarcimento de qualquer valor a ela direcionado com a finalidade da aquisição de serviços RICH PAY, e deixará disponível e direcionado para a conta bancária de sua titularidade, conforme dados que você informará, exceto se o valor em Reais for inferior a menor unidade de valor em moeda nacional, hipótese na qual não será possível a concretização de qualquer transferência. As disposições aqui mencionadas respeitarão os limites operacionais constantes na página Taxas, Comissões e Limites.

5.1. Ao efetuar seu cadastro, você deverá criar um login e uma senha para realizar o acesso à sua conta na Plataforma.

5.2. O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar o acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, você deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar sua conta de computadores públicos ou a partir de conexões de wi-fi públicas e/ou aparelhos de terceiros e, neste último caso, se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos por você, pelo RICH PAY e/ou por terceiros.

5.3. Caso tenha conhecimento ou suspeite de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, você deverá acessar imediatamente a Plataforma e, no canal "Central de Ajuda", comunicar o fato à RICH PAY e, solicitar a alteração, substituindo-a por uma sem qualquer semelhança com a anterior. Nesta hipótese, recomendamos também a alteração da senha de acesso ao e-mail cadastrado na Plataforma.

6.1. Além das demais obrigações e responsabilidades assumidas por você mediante o aceite destes Termos de Uso, você e seu(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável, responsabiliza(m)-se, integral e exclusivamente:

a) pelas Operações efetuadas na Plataforma mediante o uso do seu login e senha;

b) por fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo a RICH PAY de qualquer responsabilidade nesse sentido;

c) manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma;

d) por conhecer plenamente o funcionamento da Plataforma, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que você deve ter plena capacidade e competência para adquirir os serviços RICH PAY;

e) por adotar boas práticas na criação de senha de acesso;

f) não compartilhar dados com terceiros, como logins e senhas;

g) utilizar senhas fortes;

h) não utilizar a senha da RICH PAY em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente;

i) desconectar-se da Plataforma ao fim de sua utilização;

j) evitar o uso em computadores ou redes de acesso público; e

k) manter o sistema operacional e antivírus atualizados.

l) ter ciência da usabilidade dos serviços, conhecimento e entendimento do sistema, e da ausência de promessas de rentabilidade, ganhos, lucros ou outras nesse mesmo viés, à exceção dos próprios resultados obtidos pelo usuário dos serviços no mercado onde ele utilizar as nossas tecnologias, onde a RICH PAY não detém qualquer forma de ingerência.

m) ter conhecimento do programa de afiliados, suas regras e aplicações.

6.2. Além das responsabilidades anteriormente elencadas, recomendamos fortemente que você somente adquira nossos serviços RICH PAY após a leitura de todos os documentos afeitos ao projeto, sendo eles, Programa de Afiliados, Termos de Uso, Políticas e demais documentos.

7.1. Para utilizar os serviços, você deve previamente ter seu cadastro aprovado pela RICH PAY, sua conta ativada (mediante e-mail) e ter aceito todas as disposições destes Termos de Uso / Aceite e da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

7.2. Para adquirir os serviços na Plataforma, é necessário que você tenha recursos suficientes em Reais. A RICH PAY possui valores mínimos para venda de seus serviços RICH PAY, não sendo possível realizar Operações abaixo do mínimo. Referidos limites podem ser consultados em Taxas, Comissões e Limites.

7.3. Os pagamentos dos serviços RICH PAY adquiridos, serão liquidados na conta bancária informada pela RICH PAY (Banco, Agência, Conta e Favorecido).

7.4. Se você desejar utilizar outros serviços, ou utilizar nossa tecnologia em outras frentes que não as elencadas, deverá seguir as orientações dispostas na Plataforma e, conforme o caso, mediante o preenchimento do formulário disponível na Plataforma, a fim de que nossa equipe técnica avalie a possibilidade de tal uso. Antes disso, você deve ter ciência dos prazos e demais condições elencadas nos documentos que compõem a documentação da RICH PAY, em especial nos Termos de Uso / Aceite.

7.5. Você declara-se ciente de que de acordo com o disposto na legislação aplicável, conforme as características dos serviços RICH PAY, você deve informar a RFB (Receita Federal) de possíveis valores que você tenha depositado ou em uso em nossa plataforma, em suas carteiras digitais ou conta de corretoras. Você entende e concorda que, após a aquisição e aceite, a prestação de serviços será executada automaticamente pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada.

7.6. Uma vez aceita a prestação de serviços, o valor em Reais, será automaticamente transferido para a RICH PAY, que administra o recurso dentro da Wallet.

7.7. Se você desejar trocar produtos ou serviços, e essa troca for suportada pela Plataforma, você declara que sua oferta de troca representa uma oferta firme, e você concorda que os itens 7.4, 7.5 e 7.6, supra, são aplicáveis à Operação de troca de RICH PAY por outros produtos e serviços ofertados na plataforma.

7.8. Caso você deseje cancelar um serviço, poderá fazê-lo pela própria Plataforma, sendo restaurado a você, o montante em Reais (R$) respeitadas as condições e prazos previstos nas demais documentações da RICH PAY.

7.9. A RICH PAY não é parte nem deverá ser considerado parte em qualquer Operação, realizada entre Terceiros, devendo ser mantida isenta de responsabilidade por você de toda e qualquer responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por você.

7.10. Você reconhece e aceita que, ao adquirir os serviços RICH PAY, você o faz por sua conta e risco, reconhecendo a RICH PAY apenas como fornecedor de serviços de disponibilização da Plataforma para acesso a produtos e serviços conforme suas características e usabilidade.

7.11. Você deve certificar-se de que forneceu corretamente: (i) seus dados cadastrais para quando da devolução de algum valor (ii) o endereço de uma conta alternativa para a futura retirada ou devolução de pagamento em criptoativos.

7.12. Você declara e garante que tem ciência de que em razão de desconhecimento, problemas técnicos, falhas, lentidão ou qualquer problema, processamento ou mal funcionamento dos dispositivos e redes utilizados por você, bem como demais intermediários, em razão de sua culpa, do usuário ou de terceiros ou de atos que excedam o domínio de segurança da RICH PAY, conforme medidas de segurança usualmente empregadas no mercado, aquisições de serviços RICH PAY por você efetuadas, poderão demorar para serem concretizadas, e que a RICH PAY não se responsabiliza por qualquer eventual atraso nesse procedimento, bem como por qualquer perda, dano, material ou imaterial, direto ou indireto, ou prejuízo incorrido por você nesse sentido em função dessas características.

7.13. A RICH PAY reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, sem a necessidade de qualquer aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, implementar limites ao uso da Plataforma, tais como, mas não se limitando, a quantidade de serviços RICH PAY a serem adquiridos por você.

8.1. A RICH PAY disponibiliza a Plataforma para serviços e esta está sujeita a alterações, a exclusivo critério da RICH PAY.

8.2. A RICH PAY armazena de forma segura as chaves e informações privadas referentes aos serviços. Em razão dessa configuração, escolhida em prol da segurança dos usuários, poderá haver atrasos em relação ao processamento de transferências, créditos em conta e/ou envio pela Plataforma, ficando a RICH PAY indene de toda e qualquer responsabilidade por tal atraso.

8.3. Você reconhece e aceita que, caso não haja aviso expresso da RICH PAY em sentido distinto, a Plataforma não suporta prestação de serviços RICH PAY com criptoativos ou quaisquer outras formas de representações digitais de valor, que não estejam expressamente listadas pela RICH PAY como aceitos.

8.4. A Plataforma não é configurada para detectar ou assegurar operações envolvendo criptoativos, e a tentativa de envio, recebimento ou armazenamento indevido de tais criptoativos poderá resultar em perda integral, definitiva e irreversível destes criptoativos, ficando a RICH PAY desde já isento de qualquer responsabilidade em conexão com esses atos e eventuais perdas decorrentes de tais situações, posto que a Plataforma se presta unicamente para os propósitos, serviços elencados nos documentos afeitos aos serviços RICH PAY.

8.5. A RICH PAY não é proprietária nem controla os protocolos e redes que governam os Operações em Corretoras de Valores e outras Plataformas que se integram com a tecnologia e serviços RICH PAY.

8.6. Caso seja possível, a RICH PAY envidará melhores esforços para prover, publicamente, declarações e posicionamentos sobre suas atividades, de forma a melhor informar ao Adquirente dos nossos serviços RICH PAY, qual a melhor forma de usabilidade. Vale ressaltar que a RICH PAY se reserva o direito de analisar o risco, como um dos fatores levados em consideração para decisão de aceitar ou não uma aquisição de seus serviços RICH PAY. A RICH PAY, a seu exclusivo critério, poderá decidir aceitar ou não cada eventual aquisição.

8.7. Como consequência, caso a RICH PAY não aceite a aquisição, você não possuirá direito e não terá acesso à Plataforma. Vale destacar que seus direitos e acessos, se já disponibilizados, permanecerão válidos até que a RICH PAY promova todas as providencias para encerramento da relação, devolução de valores, ou cobrança de valores a ela devidos.

8.8. Entretanto, é de sua inteira e exclusiva responsabilidade a decisão de como e onde utilizar seus serviços RICH PAY, sendo que você tem conhecimento e concorda que eventual perda decorrente de uma troca por produto ou serviço que não alcançou seu proposito, não é de responsabilidade da RICH PAY, que nesse caso, atua meramente como prestadora de serviços, e entrega a tecnologia objeto da relação que se estabelece.

8.9. Você reconhece e aceita os riscos relacionados às práticas de mercado onde a tecnologia RICH PAY pode ser utilizada.

8.10. Você reconhece que a RICH PAY não oferece consultoria direta, nem recomendações de investimentos, e declara que entende e aceita os riscos inerentes e associados às atividades e aquisições envolvendo os serviços, em especial ao RICH PAY, e inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados decorrentes de tais Operações.

9.1. O cadastro na Plataforma é gratuito. Para verificar os valores de prêmios, comissões e demais detalhes sobre taxas, prazos e limites, acesse as tabelas de comissões, prazos e limites disponíveis na Plataforma.

10.1. A RICH PAY é o único e exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual, nomes de domínio, marcas, softwares, layout, bancos de dados, funcionalidades e demais ativos protegidos relacionados à Plataforma.

10.2. Ao aceitar os nossos Termos de Uso, a RICH PAY licencia a você em caráter gratuito e não exclusivo o uso da Plataforma de propriedade da RICH PAY.

10.3. Você não pode fazer engenharia reversa, reproduzir, comunicar e distribuir esse software, nem permitir que terceiros o façam, sendo que a licença ora concedida tem caráter precário, condicionada ao cumprimento das obrigações dispostas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

11.1. Todos os dados pessoais fornecidos por você para o cadastro, bem como os dados relativos às aquisições de serviços RICH PAY são armazenados em ambiente seguro em cloud ("nuvem"), em conformidade com a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, cujas disposições fazem parte integrante destes Termos de Uso.

11.2. A RICH PAY adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A RICH PAY aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros, não podendo se responsabilizar por ataques cibernéticos que não poderiam ser evitados pelas ferramentas de mercado ou por incidentes causados por culpa do próprio titular.

12.1. O acesso à Plataforma estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvado que os serviços da Plataforma estão sujeitos, contudo, a interrupções programadas para manutenção e/ou testes, eventuais atrasos e problemas inerentes ao uso de tecnologias, softwares e sistemas.

12.2. Sem prejuízo do quanto disposto acima, poderão ocorrer falhas técnicas e/ou operacionais que dificultem ou impossibilitem a utilização da Plataforma por você, por quaisquer motivos, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede que governam os serviços, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de uma operação, demora no processamento e execução e até cancelamento.

13.1. A RICH PAY se compromete a revisitar esses Termos de Uso periodicamente para assegurar sua conformidade com normas que se apliquem à prestação dos serviços prestados pela RICH PAY, notificando você quando isto ocorrer, por meio das informações de contato disponibilizadas por você. Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

14.1. Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a RICH PAY não será responsável por quaisquer perdas, inclusive perdas de oportunidade, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por você (i) em decorrência de qualquer operação realizada ou não na Plataforma; (ii) por qualquer falha ou indisponibilidade técnica e/ou operacional ocorrida na Plataforma, inclusive em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede, que possam acarretar, por exemplo, a não realização de Operações, demora no processamento; (iii) pelos resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento utilizado por você, de softwares mal intencionados, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, backdoors, spywares, rootkits ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização da RICH PAY por você, (iv) pela interface da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou de titularidade/utilizados por você; e (vi) por eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior.

14.2. Além das responsabilidades já assumidas por você nestes Termos de Uso e previstas na legislação em vigor, você se responsabiliza por (i) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso à Plataforma; (ii) por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma por você ou por meio da Plataforma; (iii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pela RICH PAY, outro usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade realizada por você na Plataforma, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual da RICH PAY, ou do disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

15.1. Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado.

15.2. Para cancelamento da conta, envie-nos uma mensagem por e-mail, contando o motivo do encerramento da conta e como podemos melhorar a sua experiência em nossa plataforma.

15.3. A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a RICH PAY está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.

15.4. A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá desistência, alteração, modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

15.5. A invalidade ou inaplicabilidade parcial destes Termos de Uso não o afetarão na parte não considerada inválida ou inaplicável.

15.6. O uso da Plataforma por meio de aplicativos instalados em telefones celulares será possível somente após implantação da tecnologia, não havendo promessa nem prazo para essa implantação, que é de foro exclusivo da RICH PAY.

15.7. Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de Vila Velha – ES, para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.

15.8. São partes integrantes e inseparáveis deste Termos de Uso e nele se consideram incorporados por referência:

• Taxas, Comissões e Limites
• Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais
• Política de Compliance e
• Política de Segurança da Informação.